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Notícias 11/04/2026

Split Payment na Reforma Tributária: Autonomia do Contribuinte em Risco?

O sistema de split payment, previsto na Reforma Tributária, tem gerado debates sobre o futuro da autonomia do contribuinte. Um artigo publicado no Consultor Jurídico (<https://www.conjur.com.br/2026-abr-10/split-payment-e-o-esvaziamento-da-autonomia-do-contribuinte-na-reforma-tributaria/>) explora como essa modalidade de pagamento pode impactar o papel ativo dos contribuintes no recolhimento de impostos. A análise detalhada do Consultor Jurídico levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a modernização do sistema tributário e a manutenção dos direitos e responsabilidades dos contribuintes.

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Fonte: Consultor Jurídico

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