A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS lançaram um programa para auxiliar contribuintes na adaptação à reforma tributária, evitando multas. A iniciativa oferece orientação e prazos diferenciados para regularização.
A medida visa reduzir o impacto das mudanças trazidas pela reforma tributária, que entra em vigor gradualmente. O programa busca dar segurança jurídica e evitar penalidades para quem se adequar às novas regras dentro do prazo estipulado.
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Fonte: Folha de S.Paulo