Promessa de Flávio de rever impostos esbarra no cronograma tributário

A recente declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que, se eleito, promoveria uma ampla revisão dos impostos brasileiros soa mais como retórica de campanha do que como proposta factível. Isso porque o cronograma da reforma tributária já está em estágio avançado, com a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 em curso no Congresso Nacional. Qualquer tentativa de reabrir o debate sobre a estrutura de tributos exigiria uma nova PEC, o que demandaria anos de tramitação e um capital político que hoje inexiste.

O que está em jogo

A reforma tributária aprovada em 2023 substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual/municipal. A transição começou em 2026 e vai até 2033, com alíquotas-teste e ajustes graduais. Nesse contexto, prometer "rever impostos" sem detalhar como isso se encaixaria no cronograma vigente é, no mínimo, temerário.

Segundo a Fenafisco, entidade que representa os auditores fiscais, a promessa de Flávio esbarra não apenas no calendário, mas também na própria lógica da reforma. "Não há espaço para aventuras tributárias em um momento de implementação de um sistema que levou décadas para ser desenhado", afirmou um representante da entidade, em trecho reproduzido pela reportagem.

Análise técnica: por que a promessa é inviável

Do ponto de vista técnico, a revisão ampla de impostos proposta por Flávio ignora três pilares fundamentais:

1. Segurança jurídica e período de transição: A reforma tributária foi concebida para ser implementada de forma gradual, justamente para evitar solavancos na economia. Mexer nesse cronograma agora criaria insegurança jurídica, afugentaria investimentos e poderia gerar questionamentos judiciais.

1. Equilíbrio federativo: O novo sistema redistribui a arrecadação entre União, estados e municípios. Qualquer alteração unilateral precisaria do aval de todos os entes, o que é politicamente inviável.

1. Complexidade legislativa: A regulamentação da reforma já consome boa parte da agenda do Congresso. Abrir uma nova frente de discussão sobre impostos significaria paralisar outras pautas prioritárias, como a reforma administrativa e a tributação de dividendos.

Além disso, a promessa de Flávio não vem acompanhada de números ou estudos de impacto. Sem uma proposta concreta, fica impossível avaliar se a revisão seria benéfica ou se apenas criaria mais distorções.

O que dizem os especialistas

Para analistas ouvidos pelo IBS Expert, a promessa de Flávio tem mais a ver com o calendário eleitoral do que com a realidade fiscal. "Estamos em um ano de eleições e propostas genéricas de corte de impostos sempre rendem votos. Mas o Brasil já passou da fase de discutir se a reforma tributária é necessária; agora é hora de implementá-la", afirma um consultor legislativo que preferiu não se identificar.

Outro ponto levantado é que a própria base aliada do senador não demonstra disposição para reabrir a reforma. Líderes partidários no Congresso já sinalizaram que a prioridade é concluir a regulamentação da EC 132, não iniciar uma nova batalha tributária.

Conclusão

A promessa de Flávio Bolsonaro de rever impostos é, na prática, um aceno eleitoral sem lastro técnico ou político. O cronograma tributário brasileiro está definido e em execução, e qualquer tentativa de alterá-lo exigiria um esforço hercúleo que nenhum candidato consegue sustentar sozinho. Enquanto isso, o contribuinte segue aguardando os efeitos reais da reforma em curso, que só estarão completamente visíveis em 2033.

Fonte: Fenafisco